Lei Cultura Viva será votada esta semana na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira, 27/08, o Projeto de Lei 757/2011, conhecido como Lei Cultura Viva, entra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Se aprovado nesta Comissão, o Projeto de Lei segue diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Uma vez aprovado no Senado, o Projeto pode ser enviado diretamente para sanção presidencial.

A Lei Cultura Viva, apresentada ao Congresso Nacional pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB / RJ), surge como uma demanda concreta da luta de milhares de iniciativas, redes, coletivos e movimentos culturais do Brasil. Com a aprovação desta lei, o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura passarão a ser uma política permanente de estado, baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão cultural independentes, comunitárias e articuladas em rede.

O Parecer da relatora do PL Cultura Viva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputada Sandra Rosado (PSB – RN), é favorável à aprovação da Lei e defende a constitucionalidade do projeto, que também incorporou sugestões do Ministério da Cultura ao texto original.

Ao estabelecer uma nova forma de relação entre estado e sociedade no campo da cultura, a Lei Cultura Viva desburocratiza o processo de financiamento e simplifica os procedimentos de prestação de contas para entidades e coletivos formais e informais de cultura. O PL prevê a criação do Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura que, a exemplo do currículo Lattes, do CNPQ, ou do Cadastro Nacional de Entidades e Organizações da Assistência Social, será o instrumento pelo qual estado e sociedade poderão fiscalizar e acompanhar o repasse e a utilização dos recursos públicos, com transparência e controle social.

O Projeto de Lei já foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Em ambas as Comissões, o processo de aprovação do Projeto foi acompanhado de intensa mobilização e pressão nas redes sociais. A hashtag #LeiCulturaViva atingiu, nas duas ocasiões, os Trending Topics (assuntos mais comentados) no Twitter. 


Nesta semana, o movimento nacional dos pontos de cultura e as redes de cultura do Brasil devem novamente se mobilizar pela aprovação do projeto. “A expectativa é grande, e ao que tudo indica, pode ser um momento histórico para os fazedores de Cultura no Brasil”, afirma Marcelo das Histórias, coordenador do pontão de cultura NINA Griô. Tuitaços, envio de e-mails para os parlamentares, pressão nas redes sociais e mobilização presencial nas reuniões da CCJC estão entre as estratégias do movimento para garantir a aprovação da Lei Cultura Viva na Câmara dos Deputados. 

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